30. Da magistratura

A magistratura vem de Deus. A magistratura em todas as suas formas foi instituída por Deus mesmo para a paz e a tranquilidade do gênero humano, devendo pois, ter o lugar mais importante no mundo. Se o magistrado for inimigo da Igreja poderá entravar a sua ação e perturbá-la muito; mas sendo amigo ou membro da Igreja, torna-se o mais útil e excelente entre os seus membros, podendo ajudá-la muito e dar-lhe assistência melhor do que todos os demais.

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O dever do magistrado. O principal dever do magistrado é garantir e preservar a paz e a tranquilidade pública. Indubitavelmente, ele nunca realizará isso com tanto sucesso como quando é de fato temente a Deus e religioso. Quer isso dizer, quando segundo o exemplo dos mais santos reis e príncipes do povo do Senhor, promove o magistrado a pregação da verdade e a fé sincera, extirpa as mentiras e toda a superstição, juntamente com toda impiedade e idolatria e defende a Igreja de Deus. Certamente, ensinamos que o cuidado da religião pertence especialmente ao santo magistrado.

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Tenha ele, pois, em suas mãos a Palavra de Deus, tomando cuidado de que não se ensine nada contrário à mesma. Governe também o povo, que lhe foi confiado por Deus, por meio de boas leis, elaboradas segundo a Palavra de Deus, conservando-o na disciplina, no dever e na obediência. Exerça o seu ofício de magistrado, julgando com justiça. Não faça acepção de pessoas, nem aceite subornos. Proteja as viúvas, os órfãos e os aflitos. Use sua autoridade para punir os criminosos e até bani-los, bem como aos impostores e bárbaros. Pois, não é sem motivo que ele traz a espada. (Rom. 13.4).

Portanto, desembainhe a espada de Deus contra todos os malfeitores, sediciosos, ladrões, homicidas, opressores, blasfemadores, perjuros, e contra todos aqueles, a quem Deus lhe ordenou punir e mesmo executar. Reprima os hereges incorrigíveis (verdadeiramente heréticos), que não cessam de blasfemar contra a majestade de Deus, e de perturbar e mesmo pôr em perigo a Igreja de Deus.

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Guerra. E, se for necessário preservar pela guerra a segurança do povo, que o magistrado declare guerra em nome de Deus, desde que tenha primeiramente procurado por todos os meios possíveis fazer a paz, não podendo pois, salvar seu povo a não ser pela guerra. Quando, pela fé pratica o magistrado estas coisas, serve a Deus por aquelas obras, que são verdadeiramente boas, e recebe a bênção do Senhor.

Condenamos os anabaptistas que, ao negarem possa o cristão exercer o ofício de magistrado, negam também que o homem possa ser, com justiça, condenado à morte pelo magistrado, ou que este possa declarar guerra, ou que se prestem juramentos ao magistrado, e coisas semelhantes.

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O dever dos súditos. Como Deus efetua a segurança do povo através do magistrado, a quem deu ao mundo para ser como uma espécie de pai, assim ordena a todos os súbditos que reconheçam este favor de Deus no magistrado. Que os súditos, pois, honrem e respeitem o magistrado como ministro de Deus; que o estimem, colaborem com ele, orem por ele como por um pai, e obedeçam às suas decisões justas e legítimas. Finalmente, paguem fiel e prontamente todos os impostos e taxas e todos os demais direitos. E se a segurança pública do país e a justiça o exigirem, e vir-se o magistrado obrigado a empreender uma guerra, deem até suas vidas e derramem o seu sangue pela segurança pública e pela do magistrado. E o façam em nome de Deus, espontaneamente, com bravura e alegria. Pois, quem se opõe ao magistrado provoca contra si mesmo a severa ira de Deus.

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Seitas e sedições. Condenamos, portanto, todos quantos desprezam o magistrado - os rebeldes, os inimigos do Estado, os vilões sediciosos, enfim, todos os que aberta ou astuciosamente se recusam a cumprir qualquer das obrigações, que lhes competem. Oramos a Deus, nosso mui misericordioso Pai do Céu, para que abençoe os governantes, a nós e a todo o seu povo, mediante Jesus Cristo, nosso único Senhor e Salvador, a quem seja o louvor e a glória, e as ações de graças, para todo o sempre. Amém.

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A Palavra de Deus diz que toda autoridade procede de Deus; que foi Deus quem estabeleceu toda a cadeia de autoridade, no céu e na terra, entre os homens e entre os anjos. E Deus fez isso para que houvesse boa ordem em toda a sua criação. De modo que todos nós estamos, de alguma forma, envolvidos com a autoridade e fazemos parte da cadeia de autoridade, no fim da qual está o trono de Deus, de onde emana e flui toda autoridade e governo. Deus, em sua infinita sabedoria, fez tudo com absoluta precisão e perfeição. Acabando de criar o homem, deu-lhe autoridade sobre todas as demais criaturas que havia criado, dizendo: “E Deus os abençoou e Deus lhes disse: Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre todo o animal que se move sobre a terra” (Gênesis 1:28). Estabeleceu também uma ordem de autoridade na família quando disse que Adão governaria sobre Eva e obviamente sobre os filhos: … “e o teu desejo será para o teu marido, e ele te dominará” (Gênesis 3.16). Assim, a primeira cadeia de autoridade está dentro da família. Primeiro vem o marido, seguido da mulher e depois os filhos. O marido é a autoridade máxima dentro da família. Lembrando sempre que a autoridade não é questão de superioridade nem de grandeza, mas de função e honra. Não significa que o homem seja melhor, mais capaz nem mais inteligente do que a mulher, mas que Deus lhe deu uma função diferente. Quando os filhos aprendem a respeitar e honrar as autoridades dentro do contexto da família, não terão dificuldade de reconhecer as autoridades na escola, na igreja, no escritório, na fábrica, no parque ou em qualquer lugar que esteja. Feliz quem aprendeu desde cedo que, obedecendo a cadeia de autoridade estabelecida por Deus para que haja ordem na criação, será mais feliz e abençoado e evitará muitos problemas e complicações. Como cristãos devemos apoiar aqueles que nos governam e nos submeter a eles sempre, com uma única exceção que é quando alguma ordem deles contrariar a Santa Palavra de Deus. Nesse caso, devemos ficar sempre com a autoridade de Deus que é a única perfeita e infalível. Mas, não contrariando a Palavra de Deus, devemos estar prontos para apoiar os nossos superiores em tudo que for justo, honesto e que tenha bom propósito, ainda que seja uma guerra para promover a paz, segurança e bem estar da sociedade. Diariamente devemos levar a Deus em oração todos aqueles que estão em posição de autoridade, para que sejam orientados por Deus e tenham sabedoria para desempenhar a função e tarefa para a qual foram chamados e pela qual serão cobrados. Que os homens não suponham que podem fazer leis mais sábias do que as leis de Deus. Por exemplo a lei da restituição é a melhor e mais sábia, perfeita e justa que existe. Que nossos magistrados atentem para a sabedoria divina e não queiram implementar segundo a psicologia, segundo o humanismo, retocando tal lei, nunca levando o homem a arcar com as consequências de seus atos. Por isso também devemos orar pelos nossos magistrados e governantes.